Multa por emissão de nota fiscal errada: riscos, valores e como evitar
Estar em dia com o fisco nem sempre é fácil e alguns descuidos podem fazer seu negócio pagar multa por emissão de nota fiscal errada. Aprenda a evitar esse problema!
Nenhuma empresa deseja pagar multa por emissão de nota fiscal errada, mas esse é um problema recorrente em muitos negócios. E por que isso acontece?
Erros humanos, falhas de gestão, desconhecimento da legislação... a penalidade pode vir de diferentes erros e gerar sanções severas. É por isso que trouxemos este tema para o blog da Alterdata!
A seguir, você vai entender o que configura uma nota fiscal errada e conhecer os tipos de multas aplicáveis e, principalmente, como evitá-las. Boa leitura!
Por que a emissão correta de notas fiscais é tão importante?
A emissão de nota fiscal é obrigatória no Brasil, mas esse não é o único motivo para sua empresa realizar esse processo adequadamente. Na verdade, seu negócio tem inúmeras vantagens, como:
- evita apreensões e problemas com fiscalização durante o transporte;
- resguarda direitos dos clientes em caso de troca ou reembolso;
- reforça a credibilidade da marca, que atua em conformidade com a legislação;
- Promove melhor organização financeira e contábil, pois a gestão das notas dá visibilidade e controle sobre vendas, estoque e histórico, por exemplo
Portanto, fica claro que muito além de emitir a nota fiscal, a empresa deve investir em uma gestão moderna e eficaz dos documentos.
Os 9 maiores erros na emissão de nota fiscal
Uma nota fiscal errada é qualquer documento fiscal emitido com informações incorretas, omissões ou em desacordo com a legislação. Nesse sentido, podemos listar os erros mais comuns:
- Dados incorretos na nota (CNPJ, CPF, endereço, inscrição estadual);
- Descrição incompleta ou imprecisa de produtos/serviços;
- Valores incorretos ou divergentes do contrato/negociação;
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) incompatível com a operação;
- CST, NCM, alíquotas ou impostos indevidamente aplicados;
- Inconsistências entre a NF-e e o DANFE;
- Erros na numeração das notas fiscais;
- Uso de modelo de nota fiscal errado;
- Não emitir ou não enviar a nota ao cliente.
Vale dizer que todos esses casos podem gerar a famosa multa por emissão de nota fiscal errada, que é aplicada por um órgão fiscalizador, como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda Estadual.
Em geral, as multas são aplicadas durante fiscalizações de rotina, pela análise do SPED Fiscal e Contábil e até em razão de denúncias. Por isso, a melhor saída é não vender sem nota e estar sempre em conformidade!
Os riscos: conheça as multas por erro na nota fiscal
Já cometeu algum desses erros? Saiba que, se ainda não foi multado, as chances são grandes. A cada ano, o governo intensifica as fiscalizações em torno da emissão e gestão de notas fiscais; e sua empresa precisa tomar cuidado.
As penalidades, de acordo com a Lei nº 8.137/90 para crimes tributários ou regulamentos do ICMS e IPI,podem variar conforme o tipo de erro e a interpretação dos órgãos fiscais. Veja os principais tipos:
Multa moratória
A multa moratória é aplicada quando a empresa não cumpre suas obrigações fiscais no prazo estipulado. Geralmente é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor total do tributo devido.
Multa punitiva
Aplicada em casos de erro, omissão ou tentativa de fraude, como:
- Valor declarado abaixo do real: multa de até 150% sobre a diferença.
- Não emissão de nota fiscal: até 225% do valor da transação.
- Erro na alíquota de imposto: até 75% sobre o imposto não recolhido.
- Divergência entre DANFE e NF-e: percentual variável conforme legislação vigente.
Em casos graves e reincidentes, a empresa pode até ser responsabilizada criminalmente. E além de todos esses riscos, podemos listar mais alguns impactos negativos:
- suspensão de atividades até regularização fiscal;
- exclusão do Simples Nacional;
- proibição de participar de licitações públicas;
- dificuldades para obter crédito ou atrair investidores;
- problemas de fluxo de caixa por escrituração incorreta.
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Exemplos de erros e multas mais comuns
| Erro | Multa aplicável |
| Falta de emissão | Até 225% do valor da operação. |
| CFOP incorreto | Até 100% do valor do imposto não recolhido. |
| Divergência entre DANFE e NF-e | Varia por estado; pode superar 50% do valor da nota. |
| Informações omitidas | Multa variável conforme gravidade. |
Como evitar a multa por emissão de nota fiscal errada?
Como vimos, a multa por emissão de nota fiscal errada é apenas um dos problemas provocados pelo descuido com essa obrigação legal. Por isso, toda empresa que deseja crescer livre de problemas com o Fisco e de forma saudável precisa pensar no assunto.
Confira boas práticas essenciais para atuar em conformidade!
Conscientize a capacite seu time
A primeira dica é manter seu time treinado e consciente sobre os riscos e os prejuízos de não emitir notas fiscais ou emiti-la de forma incorreta. Isso porque, inúmeros problemas são provocados por descuido e até falta de conhecimento dos responsáveis pelo processo.
Sua equipe deve saber como usar os softwares e conhecer bem o passo a passo, modelos e informações necessárias.
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Fique atento à gestão fiscal
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Naturalmente, isso exigirá um bom sistema de gestão de notas. A tecnologia pode te ajudar a buscar, armazenar e integrar qualquer nota. Ou seja, fomenta uma gestão automatizada, que economiza tempo, dinheiro e, claro, evita erros.
Faça auditorias regulares
Outra prática indispensável é a realização de auditorias periódicas. Dessa forma, você consegue identificar erros e problemas de forma antecipada e consegue corrigir antes que o Fisco aplique multas.
Mais uma vez, uma boa gestão das notas fiscais é fundamental e facilita as auditorias. Já pensou ter que conferir notas manualmente e em papel?
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